Comissão aprova relatório de Rosa Neide que propõe suspensão de instrução normativa que ataca Lei Rouanet
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08), relatório da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 38, de 2022, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB).
O PDL susta a Instrução Normativa do governo que “estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)”.
A Instrução foi editada pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, no dia 04 de fevereiro de 2022. E de acordo com o voto da relatora, trata-se de “mais um golpe do governo contra os mecanismos da Lei Rouanet e o setor cultural”. Isso porque “as alterações realizadas pela referida Instrução dificultam a vida de artistas, produtores e gestores culturais que, muitas vezes, dependem do incentivo do Pronac para o desenvolvimento de suas atividades profissionais”.
Rosa Neide destaca ainda que a Instrução reduziu drasticamente os limites de captação, prazos e cachês previstos na regulamentação da Lei Rouanet. “Mais do que dificultar as atividades do setor cultural, a Instrução Normativa é capaz de impedir o alcance das finalidades da Lei”, afirmou.
Nesse sentido, a parlamentar reforça que a Instrução “contraria os preceitos constitucionais que estabelecem a obrigação do Estado de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, assim como de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”, disse.
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Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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