Deputada Rosa Neide pede ao presidente do Congresso Nacional devolução da MP que destrói o ProUni
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na quinta-feira (09), ofício ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo a imediata devolução ao governo da Medida Provisória (MP 1.075/2021), que destrói o Programa Universidade para Todos (ProUni).
O ofício também foi assinado pelos deputados: Túlio Gadelha (PDT-PE), José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).
De acordo com os parlamentares, a MP “não atende aos requisitos formais e materiais de constitucionalidade necessários à sua continuidade e validade jurídica” (Confira abaixo).
Emendas
Professora Rosa Neide também apresentou duas emendas modificativas ao texto da MP 1.075, visando reduzir danos.
A primeira emenda pede a supressão de trecho da MP, que “estabelece que o Ministério da Educação poderá dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal bruta per capita do estudante e a situação de pessoa com deficiência, desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais; e que o Ministério da Educação estabelecerá os critérios de dispensa da apresentação da documentação”.
De acordo com a deputada, os bancos de dados de órgãos governamentais são insuficientes para evitar fraudes ou equívocos na execução de políticas públicas, de modo que “a MP abre uma janela de oportunidades para a materialização de fraudes ou equívocos, em detrimento dos estudantes que de fato devem ser contemplados com bolsas integrais ou parciais do ProUni”.
A segunda emenda pede a supressão de trecho da MP, que abre a possibilidade de estudantes que cursaram ensino médio em escolas privadas terem acesso a bolsas do programa.
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Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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