Junho – mês da semana nacional do meio ambiente – reflexão e luta em defesa da casa comum

Artigo*

A Semana Nacional do Meio Ambiente comemorada no início do mês de junho foi criada pelo Decreto nº 86.028, de 27 de maio de 1981. Os dias de atividades e reflexões em prol da conscientização, para a importância com os cuidados com o meio ambiente tem como ponto culminante o dia cinco.

Em cinco de junho o mundo comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia. A proposta desta data é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população, sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.

Infelizmente o atual governo federal não leva a sério nem a Semana Nacional e nem o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesses últimos três anos e meio, a atuação do governo central tem sido anti-ambiental. O discurso oficial tem sido de incentivo à degradação do meio ambiente e a prática, de desestruturação de órgãos de controle ligados ao tema.

Nunca o Brasil avançou a passos tão largos na destruição de seus biomas. A Floresta Amazônica vem sendo devastada por grileiros, contrabandistas de madeira, garimpeiros ilegais e interessados em expandir a fronteira agrícola e pecuária.

De acordo com dados divulgados pela imprensa, a Amazônia Legal registrou no primeiro trimestre de 2022, o maior número acumulado de alertas de desmatamento na história do monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O total chega a 941,34 km², maior índice desde 2016.

O desmatamento da Amazônia acelerou em 2019, primeiro ano do atual governo e manteve ritmo de crescimento em 2020, 2021 e 2022. Em contrapartida, o orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sofreu cortes e contingenciamentos sucessivos. Além disso, decretos foram editados para passar a boiada na legislação ambiental.

O dia nacional do fogo realizado por criminosos na Amazônia, entre 10 e 11 de agosto de 2019, também ocorreu no Pantanal em 2020. Conforme a Polícia Federal, os maiores incêndios da história da planície alagável foram provocados por ação humana ilegal.

Mais de 25% do Pantanal foi varrido pelo fogo dizimando milhões de animais e vegetais, contaminando solo e rios e prejudicando os povos do pantanal, especialmente os tradicionais, quilombolas e indígenas.

Para dar respostas à inação intencional desse governo diante da destruição ambiental, apresentei na Câmara dos Deputados o Requerimento 2369/2020, propondo a criação da Comissão Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros. A Comissão foi instalada em setembro de 2020.

Realizamos dezenas de audiências e conseguimos a aprovação de relatório específico sobre com Pantanal. O documento com mais de 300 páginas relata as causas dos incêndios, aponta os responsáveis, cobra punição e indica ações preventivas aos governos federal e estaduais.

Pela via da Comissão, também conseguimos aprovar na Câmara o Projeto de Lei (PL) 11.276/2018, que estabelece a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). Tive a honra de ser relatora do texto aprovado, que estabelece regras para o uso do fogo em todo território nacional. O projeto visa reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.

Também tenho a honra de seguir coordenando a Comissão Externa. Nosso trabalho continua a pleno vapor, com participação de 22 parlamentares de vários estados. Já promovemos debates com pesquisadores, especialistas, técnicos, representantes de governos, ambientalistas e moradores de todos os biomas do País: Floresta Amazônica, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa.

Assim como fizemos na emergência que atingiu o Pantanal, vamos apresentar relatórios específicos sobre cada bioma. Trabalho em construção, sobretudo a partir da escuta nas audiências e dos documentos acessados pela Comissão, que tem apontado para uma deliberada má gestão e desmonte, na esfera federal, da política ambiental.

Mais do que nunca precisamos frear essa marcha insana contra a natureza. Nesse mês de junho, que teve início com a semana nacional do meio ambiente precisamos manter a reflexão e a mobilização em defesa da nossa Casa Comum.

Professora Rosa Neide

Deputada Federal (PT-MT)

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