Novo Fundeb será debatido em audiência pública em Cuiabá
O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será tema de audiência pública em Cuiabá Mato Grosso, na sexta-feira (13.12), às 14h, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O encontro será promovido pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB) e contará com a participação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Rosa Neide é terceira vice-presidenta da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que cria o novo Fundeb tornando-o permanente. Ela explica que o atual Fundo tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. “Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo País”, alertou.
Rosa Neide ressaltou que a PEC que torna o Fundeb permanente tramita na Casa desde 2015 e, desde então, a proposta vem sendo discutida e construída há muitas mãos. “Mais de 50 audiências já foram realizadas em todo Brasil. Precisamos constitucionalizar o Fundeb e avançar no sentido de ampliar e perenizar os recursos para a educação básica”, defendeu.
A parlamentar acredita que a audiência pública será fundamental. “Após audiências em todo o País, a Comissão contará com a opinião dos mato-grossenses sobre a importância da continuidade do Fundeb. Com os recursos do Fundo as prefeituras e Estados desenvolvem ações de melhoria da educação básica e as necessárias políticas de valorização e remuneração dos profissionais da educação”, finalizou.
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Assessoria de imprensa
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