Professora Rosa Neide destaca luta para garantir escolas públicas no leilão do 5G – investimento de R$ 7,6 bi
O edital do 5G prevê que uma parte das operadoras de telefonia que vencerem o leilão terá que investir R$ 7,6 bilhões em um programa destinado a levar internet de qualidade às escolas públicas de educação básica do país. O edital original lançado pelo governo federal não incluía a escolas, mas por pressão do Congresso e com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU) as unidades de ensino foram contempladas. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) trabalhou pela inclusão das Escolas.
No dia 09 de abril deste ano, a deputada participou de audiência virtual com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler. A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar Mista da Educação e Frente Digital. Na ocasião, Rosa Neide criticou o Ministério da Educação (MEC) por não ter feito a disputa dentro do governo para incluir no edital do 5G, as escolas do país que não possuem conectividade e aquelas que possuem baixa velocidade de banda. Ela pediu que mesmo com a ausência do MEC, o presidente da Anatel olhasse para a importância de inclusão das unidades de ensino.
No dia 27 de abril de 2021, Rosa Neide protocolou na Comissão de Educação da Câmara, Requerimento número 80 de convocação do ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, para ‘prestar esclarecimentos sobre Internet 5G na Educação no Brasil’. O ministro compareceu às Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia no dia 11 de agosto. Professora Rosa Neide participou da audiência e cobrou que o ministro incluísse as escolas no edital.
O anuncio nesta terça-feira de que o governo aceitou incluir as unidades de ensino foi comemorado pela deputada. O leilão ocorrerá em quatro de novembro deste ano.
“Apesar da ausência do MEC que em nenhum momento lutou para que as Escolas fossem contempladas trabalhamos fortemente no Congresso. Dialogamos com o presidente da Anatel, convocamos o ministro das Comunicações, fizemos gestão no TCU e conseguimos incluir as unidades de ensino. Esse governo tem a educação como inimiga. A lei 14.172/2021, de minha autoria, que destina R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios aplicarem na compra de equipamentos e oferta de internet gratuita a estudantes e professores de escolas públicas ainda não fui cumprida. O governo vetou, o Congresso derrubou o veto, mas o governo se recusa a cumprir”, criticou.
Internet nas Escolas
O investimento para levar internet de qualidade a todas as escolas públicas do país é uma das contrapartidas previstas no edital do 5G. Ao todo, o leilão deve movimentar R$ 49,7 bilhões, entre pagamentos ao governo e investimentos obrigatórios.
Os R$ 7,6 bilhões equivalem a cerca de 1/3 dos R$ 21,2 bilhões que o MEC deve ter no ano que vem para investimentos (não inclui gastos obrigatórios, como salário de servidores).
As vencedoras da faixa de 26 gigahertz (GHz) é que ficarão responsáveis pela conectividade das escolas.
A obrigação não estava prevista na minuta de edital, produzida pela Anatel. Foi incluída na versão final, aprovada na semana passada pela agência, após pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso.
O Ministério das Comunicações argumentava que, ao levar internet para as cidades, as escolas já seriam beneficiadas. Depois, argumentou que alterar o edital atrasaria o leilão em meses.
O TCU entendeu que essa obrigação poderia estar no edital, de modo que possa ser fiscalizada pela Anatel. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro esclareceu que a inclusão da obrigação não atrasaria a publicação do edital.
Próximos passos
A Anatel criará, em até 15 dias após a homologação do resultado do leilão, um Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a ser formado por:
representantes da Anatel;
representante do Ministério das Comunicações;
representante do Ministério da Educação; e
representante de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz.
O grupo será presidido por um conselheiro da Anatel, a ser indicado. Esse grupo será o responsável por definir os projetos de conectividade das escolas, detalhando suas “características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação”. O grupo deverá observar as indicações do Ministério da Educação.
“O Ministério da Educação junto com o grupo responsável pelo acompanhamento e definição das prioridades do projeto das escolas vai definir a ordem de prioridade das escolas, qual é a conexão necessária para cada escola, a tecnologia”, afirmou o conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri.
“Existem escolas no interior do Amazonas, por exemplo, que provavelmente a conexão vai ser via satélite. Existem escolas em regiões urbanas que [a conexão] pode ser via fibra”, exemplificou Baigorri.
O grupo deverá acompanhar o andamento do atendimento dos compromissos, podendo propor ajustes quando necessário.
Operadoras
A função de levar a internet às escolas será responsabilidade da “Entidade Administradora da Conectividade de Escolas”, uma entidade que deverá ser criada pelas vencedoras da faixa de 26 Ghz em até 90 dias após a criação do grupo de acompanhamento.
Será essa entidade que ficará responsável por comprar os equipamentos necessários, além de fazer toda a conectividade das escolas.
“A lógica é que o Ministério da Educação defina as necessidades de conectividade num escopo mais amplo, não só o acesso à internet, mas todos os requisitos necessários para o efetivo ensino digital, a transformação própria digital das escolas, e aí a entidade vai ter que buscar as formas mais eficientes e mais econômicas de contratar [a tecnologia necessária]”, afirmou Baigorri.
“Por exemplo, vai se definir que escola tal precisa de conexão de 200 megabits por segundo e aí a entidade vai verificar qual a melhor forma de levar conexão para essa escola, pode ser via satélite, via rádio, via fibra, isso vai depender de cada escola”, completou o conselheiro da Anatel. (Com G1)
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
Tags:InternetNasEscolas LutaDaDeputada Anatel MEC Edital Leilão5G Cobrança PorInternetNasEscolas TecnologiaEducacional ProfessoraRosaNeide AfederalDeMT
