Rosa Neide participa da cerimônia de sanção presidencial da lei do Programa de Aquisição de Alimentos

Publicado

12 meses atrás

21 de julho de 2023

Foto: Ricardo Stuckert

Medida retoma a política pública que foi fundamental para o Brasil sair do Mapa da Fome em 2014

A vice-presidenta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Professora Rosa Neide (PT) participou na quinta-feira (20), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 2920/2023 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cozinha Solidária. O evento com o presidente Lula ocorreu no Palácio do Planalto.

Na ocasião, Rosa Neide dialogou com Lula sobre os programas que a Conab resgatou visando a prioridade do governo petista, de retirada, mais uma vez, do País do mapa da fome da ONU. A ex-deputada citou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, mas havia sido desmobilizado após o golpe de 2016.

“A volta do PAA é uma iniciativa fundamental ao combate à fome, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade dos alimentos consumidos pela população”, disse Rosa N eide.

Recriado por Lula em março de 2023, o PAA teve este ano recursos de R$ 500 milhões – no ano passado, foram apenas R$ 2 milhões. Em seu discurso, o presidente destacou que essas políticas estão entre os principais investimentos do governo para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, está investindo para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural, que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender os seus produtos”, disse Lula.

A nova lei determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações. Além disso, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária sejam destinados a pequenos agricultores.

Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pela agricultura familiar, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA. Além disso, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.

O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos chegam em seguida às mesas de creches, escolas e hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.

A cerimonia no Palácio contou ainda com a presença do presidente da Conab, Edegar Pretto, dos demais diretores, e dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias. (Com PT nacional)