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Aprovado PL que aumenta pena para quem ferir cães e gatos

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) comemorou na terça-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei 1095/2019 que aumenta a pena para maus-tratos de cães e gatos. Aprovada na forma do substitutivo da comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, a matéria será enviada ao Senado.

A pena atual, de detenção de três meses a um ano e multa, aumentará para pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado prevê ainda a proibição de guarda do animal.

A punição atual, prevista na Lei de Crimes Ambientais, é aplicada para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança aprovada, no entanto, atinge apenas cães e gatos. (Com Câmara dos Deputados)

Assessoria de Imprensa

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