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Câmara aprova mudanças do Senado ao projeto de ajuda ao setor de eventos; texto vai à sanção

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Com o voto da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT, a Câmara aprovou na quarta-feira (7) o substitutivo do Senado para o projeto de socorro ao setor de eventos (PL 5638/20), que prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. A matéria vai à sanção presidencial.

Rosa Neide destacou que o Projeto vai contribuir fortemente com empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos; empresas de prestação de serviços turísticos e as que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. “Esse setor está sendo impactado negativamente desde o começo da pandemia. Precisa de apoio do Estado para continuarem sobrevivendo e gerando oportunidades de trabalho”, afirmou.

Ao defender o projeto, o deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que a medida era necessária para dar sustentação ao setor de eventos, fundamental para a Bahia e demais estados brasileiros no âmbito cultura, como na indústria do entretenimento e na área econômica. “Infelizmente estamos em atraso com relação a esse setor que é muito importante e que precisa que as coisas caminhem o mais rápido possível. Por isso, espero que ele seja sancionado com rapidez pelo governo”, afirmou.

Mudanças do Senado

Entre as mudanças incluídas pelos senadores está a criação de uma indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. O valor a receber por empresa será definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de salários entre 20 de março de 2020 e o fim da emergência decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Para custear as despesas, os senadores propõem o uso de títulos da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional como uma das fontes. (Com PT na Câmara)

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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