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Câmara aprova projeto que amplia divulgação dos serviços de disque denúncia; PL de Rosa Neide tramitou apensado

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Divulgação deverá ser feita, entre outros, em supermercados, hotéis, bares, restaurantes, academias de ginástica e no transporte público

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01), por 348 votos a 8, substitutivo da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) ao PL 226/2019, que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). O substitutivo engloba o PL 3793/2019, de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT).

O PL de Rosa Neide estabelece como requisito para expedição de alvará a espaços de tratamento de beleza do gênero feminino, a divulgação de informações sobre a Lei Maria da Penha. O intuito da proposição é ampliar a visibilidade da lei nos ambientes amplamente frequentados por mulheres.

O texto aprovado na Câmara seguiu para o Senado.

Placas em estabelecimentos

De acordo com o substitutivo, a divulgação dos números: Ligue 180 e Disque 100 deverá ser feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como supermercados, hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, academias de ginástica e clínicas dermatológicas.

Pelo menos 25% dos veículos de transporte público urbano ou interestadual deverão conter placas dentro e fora do veículo.

As placas que deverão ser afixadas devem conter os dizeres:

– “Violação de direitos humanos denuncie: Disque 100 – Disque Direitos Humanos”; e

– “Violência contra a mulher denuncie: Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher”.

Denúncia anônima

As mudanças são feitas na Lei 10.714/03, que criou uma central para receber denúncias de violência contra a mulher. Como já ocorre atualmente, o denunciante pode manter a sua identidade em sigilo. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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