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Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda neste ano; PT votou a favor

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Foto: Marcello Casal Jr./EBC

 

Com voto favorável da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e de toda bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nea quarta-feira (31) o projeto de lei (PL 639/21), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. Ao defender a prorrogação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) explicou que muitos declarantes têm dificuldade de obter ou ter acesso a todos os documentos necessários para efetivarem suas declarações do Imposto de Renda, por causa da pandemia, que levou os próprios órgãos governamentais a um funcionamento diferenciado.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a prorrogação, lembrando que nesse momento em que é recomendado o isolamento social e vários municípios fazem lockdown, não dá para sair para obter toda a documentação necessária para fazer a declaração. “Por isso, é importante a prorrogação para que as orientações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações, de ficar em casa o maior tempo possível sejam respeitadas”, reforçou.

Texto aprovado

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, o cronograma de restituições não será alterado, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O projeto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Prorrogação em 2020

No ano passado o prazo da declaração também foi prorrogado por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, com a prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, conforme determina a legislação. (com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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