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Câmara derruba maioria de vetos de Bolsonaro à lei do Plano de enfrentamento da Covid-19 entre indígenas e quilombolas

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Rosa Neide é autora do PL 1142 que deu origem à lei 14.021/2020. Bolsonaro vetou 22 dispositivos, Câmara derrubou 16. Vetos ainda serão analisados no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) por 454 votos a 14, em sessão virtual do Congresso Nacional, a derrubada de 16 vetos presidenciais às medidas de proteção social e combate à Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Esses pontos ainda serão analisados pelo Senado. A lei 14.021 de 7 de julho de 2020 foi sanciona por Bolsonaro com 22 votos. A lei é fruto do PL 1142 de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT).

Em discurso no plenário virtual pouco antes da votação, a deputada destacou que os 22 vetos deveriam ser derrubados, pois o PL 1142, ‘construído a muitas mãos, teve todas suas “indicações pensadas milimetricamente em favor do povo”. Entretanto, afirmou que o fato do Congresso promover a derrubada da maioria dos vetos já daria uma resposta positiva à luta contra a Covid-19 e pela preservação da vida dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de comunidades tradicionais (Confira o discurso abaixo).

Na votação do veto presidencial 27 (que se refere à Lei 14.021), os deputados foram favoráveis à derrubada de 16 dispositivos vetados pelo presidente e mantiveram 06.

Entre os itens vetados por Bolsonaro, mas derrubados pela Câmara estão o que que determina ao governo federal a oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico em comunidades indígenas. O veto do presidente à disponibilização de leitos de UTI para atendimento de indígenas acometidos pela Covid-19, também foi derrubado.

Os vetos à criação de Plano para atendimento de indígenas isolados, quilombolas, pescadores e comunidades tradicionais também foi derrubado.

O dispositivo da Lei que estabelece medida permanente no SUS para combater futuras pandemias e epidemias entre povos indígenas; garante a notificação e integra sistema do SUS com o SAsiSUS vetado por Bolsonaro também foi derrubado.

A Câmara também derrubou o veto à facilidade de acesso ao auxilio emergencial para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais.

Os seis dispositivos vetados que foram mantidos pelos deputados (as) se referem ao pacote orçamentário para viabilizar as ações previstas no Plano e dispositivos sobre criação de Planos safras específicos para os povos indígenas e quilombolas.

Também foi mantido o veto ao item que trata da elaboração imediata dos Planos de Contingência. Esse dispositivo já foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que determinou que a União haja para conter a pandemia nos territórios indígenas.

“Lutamos até o fim para derrubar os 22 vetos e restabelecer nosso PL original. Entretanto, derrubar 16 vetos já foi uma vitória muito importante. Resgatamos as ações fundamentais previstas no PL que Boslonaro havia vetado, como o pagamento de renda emergencial às famílias, à disponibilização de água potável e itens de higiene; à garantia de atendimento médico nas aldeias; a disponibilização de UTIs nas cidades; entre outros. Essa vitória é de todos os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais” comemorou Rosa Neide.

Confira discurso da deputada na íntegra.

 

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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