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Com voto de Rosa Neide, Câmara aprova MP que facilita a compra de vacinas sem abrir a vacinação para o setor privado

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Brasil ainda não vacinou 3% da população, por péssima gestão do governo Bolsonaro e desprezo à vida. Foto: João Viana/Prefeitura de Manaus

Com o voto favorável da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e de toda bancada do partido, a Câmara aprovou na terça-feira (23) a medida provisória (MP 1026/20), que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19. Em uma grande vitória do PT e da Oposição, o relator da matéria, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do seu parecer o dispositivo que permitia que entidades privadas da área de saúde também comprassem vacinas e as administrassem, desde que doassem metade das doses adquiridas ao setor público.

“O governo federal insistiu para que o setor privado pudesse comprar vacinas, mas conseguimos barrar na Câmara essa possibilidade. Até porque os laboratórios no mundo inteiro têm em suas programações a venda de vacinas para os governos nacionais, para que todos e todas independentemente das condições financeiras individuais possam acessar a vacina. O governo precisa comprar os imunizantes em quantidade suficiente”, disse Rosa Neide.

“Não poderíamos permitir a criação de um mercado privado de fila de vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ao enfatizar que o “camarote da vacina” não poderia ser criado no Brasil. “Isso porque, quem tem dinheiro poderia passar na frente de quem não tem dinheiro para ser vacinado”, justificou.

E o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que não é o setor privado comprando a vacina que resolverá o problema do Brasil. “O atraso na nossa vacinação é porque o governo Bolsonaro não providenciou a compra dos imunizantes em quantidade e no momento adequado. Abrir para o setor privado criar um mercado de vacinas é abrir, na realidade, para que aqueles que têm dinheiro façam o fura-fila”, sublinhou.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado Padilha explicou que o partido orientava sim à medida provisória, porque, mais uma vez, o Congresso Nacional “tem que fazer aquilo que Bolsonaro não está fazendo, precisa garantir condições que obriguem o governo federal a incorporar o maior volume possível de vacinas”. Ele afirmou que é possível o Brasil vacinar 80 milhões de brasileiros, que são prioritários, antes de começar nosso inverno, 170 milhões de brasileiros que são elegíveis, antes de terminar o inverno. “Precisamos de vacina, e o governo federal não incorpora as vacinas!”, protestou.

Mercado privado

O deputado Henrique Fontana, ao encaminhar o voto pela Liderança da Minoria, enfatizou que o texto aprovado traz mecanismos importantes para facilitar a compra de vacinas para o País, para o povo brasileiro. O deputado foi um dos parlamentares que apelou para que o relator retirasse do texto a privatização das vacinas. “Isso seria o caos em cima do caos. Isso seria a legalização da política do fura-fila para aqueles que têm dinheiro”, argumentou, lembrando que recentemente a Câmara aprovou matéria penalizando, criminalizando o ato de furar a fila neste direito fundamental, que é o acesso à vacinação.

Fontana disse ainda que é sempre importante lembrar que o presidente Bolsonaro determinou que o seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cancelasse a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, que poderiam estar, neste momento, nos postos de saúde, vacinando o povo brasileiro. Ele citou que o Brasil até agora só vacinou 3% da sua população nos primeiros 40 dias de vacinação, enquanto país como Chile, por exemplo, já tem hoje 15% de sua população vacinada.

Pessoas com deficiência

A Bancada do PT apresentou emenda que pretendia incluir no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, assim como os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais. A emenda, no entanto, foi rejeitada pelo plenário.

Texto aprovado

Pelo texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, os estados e os municípios poderão comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano de vacinação. Entre outros pontos, o projeto dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos.

Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.

PT na Câmara e Assessoria

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