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Com voto favorável de Rosa Neide, Câmara aprova MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) votou favorável e comemorou a aprovação.

“A matéria foi relatada na Casa, pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Trata-se de conquista muito importante da classe cultural do País. Seguiremos na luta pela aprovação no Senado e pelo cumprimento do Plano”, disse Rosa Neide.

A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.

O texto aprovado inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.

Indicadores

Quanto à competência do Ministério da Cultura de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC, Benedita da Silva prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados por essa avaliação periódica.

Aperfeiçoamento

O projeto de lei de conversão da MP determina ainda que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil.

A intenção é enviar os resultados desses debates ao Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões obtidas de canais efetivos de participação social.

A lei prevê que o Executivo realizará a Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, enquanto estados e municípios que aderirem ao PNC são responsáveis pela realização de conferências no âmbito de suas competências para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC). (Com Agência Câmara de Notícias)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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