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Comissão de Educação pede sanção do PL de Rosa Neide que destina R$ 3,5 bilhões para acesso a internet a alunos e professores

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), Moção de Apoio pela sanção do Projeto de Lei 3477/2020 aprovado no Congresso Nacional. O PL de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), com coautoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) garante investimento de R$ 3,5 bilhões no acesso a internet de professores e alunos de escolas públicas, para promoção de aulas remotas.

Na Moção, os parlamentares que compõe o Colegiado afirmam que de acordo com o Censo da Educação Básica de 2019, “no ensino fundamental, 38,5% das escolas municipais não possuem acesso à rede mundial de computadores e somente 29,6% das escolas contam com internet destinadas a atividades de ensino-aprendizagem. Já no ensino médio, apesar de 90% das escolas estaduais terem acesso à internet, 35% não possuem para ensino-aprendizagem”.

Em relação aos estudantes, “na zona rural brasileira, 48% dos domicílios não têm acesso à internet, sendo que 39% dos indivíduos nunca acessaram a internet. Nos domicílios das classes D e E esse percentual representa 50% da população”.

“Nesse sentido, a manutenção do fechamento das escolas públicas (necessário no enfrentamento à Covid-19), sem dotar as redes de ensino das ferramentas necessárias para oferecer o ensino remoto a todos os estudantes, aprofunda ainda mais a desigualdade”, afirmam.

Com base nesse quadro, os deputados e deputadas da Comissão de Educação pedem ao presidente da República a sanção do PL 3477/2020.

Clique aqui e leia na Moção na íntegra.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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