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Comissão Externa – Ex-presidente da ANA denuncia desmonte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

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Em audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, o ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, criticou o desmonte feito pelo o atual governo no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A reunião foi coordenada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT).

De acordo com o Andreu, ao tomar posse o atual governo retirou o SINGREH do organograma do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a transferiu para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). “Com essa transferência o governo mudou a visão de sustentabilidade e passou a dar aos recursos hídricos uma visão utilitarista como se a água servisse apenas para realização de obras”, disse.

Vicente Andreu disse que apesar do MMA está sendo dirigido por Ricardo Salles, um inimigo do Meio Ambiente, a ANA deveria voltar à pasta. “É no MMA que agência voltará a ter um caráter de integração com os princípios ambientais, com a ideia de desenvolvimento, mas com sustentabilidade socioambiental”, disse.

Professora Rosa Neide concordou com a exposição de Andreu ao ressaltar que ‘o Brasil precisa retomar seu processo de desenvolvimento econômico, mas com respeito aos recursos hídricos e aos biomas’.

Bacia do Alto Paraguai

A pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Débora Calheiros, destacou que a bacia do rio Paraguai passa por um processo intenso de degradação. Ela explicou que se governos e sociedade não repensarem o modelo de desenvolvimento implementado no Planalto Pantaneiro, o bioma será comprometido de maneira permanente.

Débora Calheiros informou que nos rios que formam o Pantanal há projetos de 09 hidrelétricas de grande porte e 47 Pequenas Centrais Hidrelétricas, algumas já em operação. “A agricultura de grande escala e a pecuária são desenvolvidas de forma extensiva no planalto do Pantanal Norte, região que é responsável por 75% das águas do bioma. E mais uma vez voltamos a ver discussões sobre a implantação da hidrovia no tramo norte do rio Paraguai. Todas essas intervenções aceleram o processo de degradação do Pantanal”, disse.

O Superintendente de Desenvolvimento Sustentável da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTQ), José Renato Fialho, disse que dos 1.260 km do rio Paraguai, desde Cáceres (MT) até a foz do Rio Apa, no Paraguai, apenas 590, já em Mato Grosso do Sul, são utilizados pela hidrovia. “Utilizamos apenas 30% da capacidade de transporte de cargas. Atualmente nosso principal produto transportado é o minério, mas com a expansão da hidrovia poderemos transportar grãos”, disse.

Débora Calheiros destacou que caso a hidrovia seja implantada a partir de Cáceres os danos ao Pantanal serão irreversíveis. “O rio Paraguai no Pantanal Norte possui largura de apenas 80 metros, muitos meandros, o impacto da navegação de grandes barcaças trará danos incalculáveis ao bioma”, criticou.

José Renato destacou, porém, que a ANTAQ, como agência reguladora, não elabora políticas e sim estudos para subsidiar a navegação e a logística de transportes. Disse que há debates para instalação de terminais hidroviários em Cáceres, mas que serão instalados somente após a aprovação do licenciamento ambiental, que precisa levar em conta os impactos ambientais.

Em meio a esse debate, a deputada Rosa Neide voltou a destacar que a Comissão Externa trabalha na perspectiva de sustentabilidade dos biomas brasileiros. “Navegar é importante, transportar cargas pelos rios é mais econômico, mas sabemos que se for agredir nossa Casa Comum é preciso repensar”, afirmou.

INPE

O coordenador de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Alberto Setzer, voltou a relatar que a meteorologia aponta para seca na região do Brasil central nos próximos quatro anos. Setzer disse que os dados do INPE estão à disposição das autoridades para planejamento e tomada de decisões.

“Há décadas toda a tecnologia de monitoramento de queimadas e incêndios está disponível falta decisão política de implementação de ações. Do ponto de vista do clima, 2020 seria um ano muito seco com precipitações abaixo da média. O INPE informou isso em 2019. Faltou decisão política de prevenção aos incêndios”, afirmou.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), corroborou a fala do coordenador do INPE. “O Instituto faz o trabalho técnico, fez a previsão da estiagem, mas a omissão do governo na verdade foi uma política propositada de incentivo aos incêndios”, denunciou.

O deputado petista afirmou ainda que a Comissão Externa trabalhará na prevenção para que os incêndios não se repitam, mas também a investigação e a busca de responsabilização do governo por sua omissão nessa que foi o maior incêndio da história do Pantanal.

A audiência contou ainda com palestras do representante da ANA, Joaquim Guedes; do técnico do INPE, Maicon Veber; da diretora da entidade Mulheres em Ação no Pantanal (MUPAN), Áurea Garcia; do representante do Comitê de Bacia do rio Cuiabá, Rubem Mauro; e participação dos deputados: Merlong Solano (PT-PI), Ivan Valente (PSOL-SP) e do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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