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Comissões da Câmara aprovam requerimentos da deputada Rosa Neide

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As Comissões de Educação (CE) e Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovou quatro requerimentos da deputada federal Professora Rosa Neide (PT).

O requerimento 16/2019 prevê a participação da deputada em missão oficial pela Câmara, no Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação nos dias 01 e 04 a 06 de novembro, em Aracaju (SE). O requerimento 17/19 aprovou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para debater o Fundeb.

O requerimento 275/2019 prevê a realização de audiência pública da Câmara no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), campus de Cáceres, para debater o programa Futura-se do Ministério da Educação (MEC).

A audiência também deverá debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do Ensino Médio. O evento será por ocasião da XV Jornada de Educação (JORNEDUC), que é promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Educação e o Curso de Pedagogia da UNEMAT.

O requerimento 273/2019 requer ao Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento da destinação de R$ 1,6 bilhão à educação e R$ 1 bilhão para a proteção ao meio ambiente. Os recursos são da Petrobras. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, em 17 de setembro deste ano.

Por sua vez, o requerimento 267/2019 requer audiência pública com o objetivo de debater a reabertura de prazo para adesão de Instituições de Ensino Superior (IES), ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das IES.

Assessoria de Imprensa

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