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Em audiência Rosa Neide critica pacote anticrime de Moro e Bolsonaro

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Foto: Carlos Maranhão

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou na quinta-feira (25.04), em Cuiabá, de audiência pública que debateu o denominado pacote anticrime, encaminhado em fevereiro por Moro e Bolsonaro ao Congresso Nacional. A atividade requerida em parceria com o deputado estadual Valdir Barranco (PT) ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com palestras do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, do diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Yuri Pereira e do mestre em Ciências Criminais, Giovane Santin.

Em discurso Professora Rosa Neide criticou a pressa do ex-juiz Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, em propor um pacote que vai afetar a vida de todo o povo brasileiro, sem debate prévio com especialistas na área. “Tenho certeza que se os especialistas da segurança pública e os pesquisadores da Academia tivessem sido consultados previamente, esse projeto seria de ações para combater as causas da criminalidade e não aumentar o encarceramento das pessoas”, disse.

Rosa Neide enfatizou que o Brasil é proporcionalmente o País que possui o maior contingente de presos do mundo. Segundo dados do IBGE de 2016, mais de 720 mil brasileiros estão encarcerados. “Superamos proporcionalmente os Estados Unidos e a China. Esse encarceramento em massa tem dado conta de reduzir os índices de violência”?

Em seu pacote, Moro propõe 19 alterações em 14 leis já existentes. Para o ex-ministro Eugênio Aragão trata-se de um “pacote retórico”, que visa dialogar com a sanha punitivista em pauta no País, desde o lançamento da Operação Lava Jato. Ele também criticou o projeto por pretender dar mais poder do que a Constituição permite às corporações do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“Estas propostas nada mais são que discurso populista simbólico de seguimentos do MP e do Judiciário contra a corrupção. Busca manter na pauta nacional o discurso de combate a corrupção, quando sabemos que o principal problema do Brasil é a profunda desigualdade social, que causa a violência e faz com que famílias inteiras vivam com medo e na miséria”, disse Aragão.

Yuri Pereira criticou o fato do pacote propor um aumento exponencial no encarceramento de pessoas, dificultando a progressão dos presos para outros regimes como o semiaberto, bem como dificultando a aplicação de penas alternativas. “Cada vaga no Sistema Prisional custa ao Estado Brasileiro R$ 2.500,00. De onde vai sair o dinheiro para construir mais vagas? O pacote não diz. Hoje as vagas já não são suficientes”, criticou Yuri.

Por sua vez, Giovane Santin exortou que a sociedade brasileira reflita sobre quais brasileiros vão preso. “São os pobres, os negros, os desvalidos, os analfabetos e desempregados. 60% dos mais de 720 mil presos no País são jovens, negros e pobres. O pacote anticrime é para essas pessoas”, finalizou.

Assessoria de Imprensa

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