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Em reunião com Rosa Neide, diretor da Funai garante expedição de Portaria de Restrição de Uso da Terra Indígena Piripkura

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Instrumento veda a exploração de recursos naturais, expansão de propriedades e surgimento de novos latifúndios nas TIs

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) se reuniu nesta sexta-feira (03), com o diretor de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cesar Augusto Martinez, o coordenador-geral de Índios Isolados, Marcelo Torres, o procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, o defensor público Regional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, pesquisadores e indigenistas. Em pauta, a proteção à Terra Indígena (TI) Piripkura, no noroeste de Mato Grosso.

O antropólogo, indigenista e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lino João Oliveira Neves, o doutor em História pela Universidade de Brasília (UNB) e ex-coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, de 2006 a 2011, Elias Bigio e o ex-servidores da Fundação, Leonardo Lenin cobraram do órgão a renovação da Portaria de Restrição de Uso da TI Piripkura. A atual portaria expira no dia 18 deste mês.

Esse instrumento de restrição de uso veda a exploração de recursos naturais em terras indígenas, bem como a expansão das propriedades rurais que ali já se encontravam inseridas antes de sua promulgação. Também impede o surgimento de novos latifúndios.

Professor Lino destacou que além da urgente renovação da Portaria, o governo federa e o governo do Estado de Mato Grosso precisam efetivar um plano de proteção do entorno da Terra Indígena, denominado de perímetro de não intervenção. “Se não tivermos atuação forte em prol dos povos indígenas Piripkura eles irão desaparecer. Há muita pressão do entorno sobre a Terra Indígena. Há uma intensa invasão de madeireiros e agropecuaristas. Nova e oito por cento dos incêndios na TI são ilegais. O Estado precisa impedir o avanço da degradação”, afirmou.

A Terra dos Piripkura foi a mais afetada por desmatamentos ilegais em 2020. Entre agosto do ano passado a abril deste ano, 2.132 hectares de floresta foram destruídos. Apenas em março de 2021, uma área de 518 hectares foi aberta clandestinamente no território. A extensão equivale ao espaço ocupado por 298 mil árvores. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Leonardo Lenin relatou que agentes da Funai foram ameaçados na Terra Indígena e cobrou proteção ao posto da Fundação e aos servidores do órgão na região.

Durante a reunião, o diretor Cesar Martinez, garantiu que uma nova Portaria será expedida. Entretanto, o defensor Renan Sotto Mayor, questionou sobre o prazo. “Estou preocupado com o tempo. Estamos em 3 de setembro. Essa prorrogação precisa ocorrer antes do dia 18. Tem alguma data para a expedição da nova portaria?” questionou.

Por sua vez, o procurador Ricardo Ardenghi indagou ao diretor da Funai se a nova portaria respeitará os limites atuais da Terra Indígena.

Portaria no prazo e garantindo os limites da TI

Em resposta às indagações, Cesar Martinez afirmou que a nova Portaria será expedida até o dia 18 de setembro. Ele disse ainda que a integralidade da TI será garantida. “A minuta da portaria está pronta. Meu parecer é pela delimitação exata da área já estabelecida. Estamos melhorando a redação, mas posso afirmar que a nova portaria será expedida dentro do prazo”, afirmou.

Professora Rosa Neide destacou o compromisso assumido pele diretor Cesar e afirmou que tem fazendeiros e garimpeiros de olho na TI à espera da expiração do instrumento de restrição, para intensificar o trabalho de degradação da área. “Nossa luta é para proteger da extinção os indígenas isolados Piripkura e também para defender o meio ambiente, visto que essa é uma das áreas mais preservadas de Mato Grosso, que está sofrendo forte degradação”, afirmou.

A deputada destacou ainda a necessidade do trabalho mais efetivo das forças de segurança da União e do Estado, para garantir segurança aos funcionários da Funai na região, proteção aos indígenas isolados, bem como combater a invasão e o desmatamento ilegal da Terra Indígena.

Cesar Martinez informou à parlamentar que a FUNAI firmará acordo de cooperação técnica com o governo do Estado, visando integrar as forças de segurança federais com as Polícias locais para permanência efetiva na região. (Com informações do jornal O Globo)

Dois indígenas da terra Piripkura, que está sob ameaça em Mato Grasso, em raro registro, para documentário Foto: Reprodução/’Piripkura’

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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