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Em reunião do Núcleo de Educação, parlamentares e prefeitos petistas debatem a PEC 13/2021

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Parlamentares que compõem o Núcleo de Educação e Cultura da bancada do PT se reuniram virtualmente nesta segunda-feira (18), com prefeitas, prefeito e representantes de gestores municipais petistas para debaterem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, aprovada no Senado e em tramitação na Câmara. A PEC desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020 e 2021, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19. A reunião foi coordenada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT).

A deputada afirmou que o diálogo com os prefeitos e prefeitas do PT é fundamental para que não somente os parlamentares do Núcleo, mas toda a bancada petista possa afinar o posicionamento em relação à PEC. “A histórica conquista constitucional dos 25% para a Educação se deu em grande parte pela luta do PT. Nosso partido e nossos prefeitos e prefeitas defendem cumprimento da Constituição e esse investimento mínimo no ensino público”, afirmou.

Entretanto, Rosa Neide reconheceu que muitos gestores e gestoras municipais estão com dificuldades conjunturais de aplicarem os 25%, devido a pandemia. “Nossa preocupação é que essa PEC abra a porteira para seguimentos neoliberais destruírem essa vinculação constitucional para o ensino público. A bancada do PT no Senado fez todo o esforço para retirar do texto aprovado, essa possibilidade. Nossa luta precisa se dar de forma organizada na Câmara”, destacou.

A prefeita de Lauro de Freitas (BA), ex-deputada Moema Gramacho (PT) citou que tem feito o máximo esforço para cumprir os 25%, mas que em função da pandemia que provocou o necessário fechamento de escolas, muitas atividades deixaram de ser realizadas. “Investir 25% em educação é fundamental. É conquista histórica que não pode ser alterada, mas a PEC 13 é uma excepcionalidade que caso aprovada garantirá a nós gestoras e gestores segurança jurídica, para continuarmos trabalhando sem risco de sanções, caso não consigamos atingir o investimento mínimo”, disse.

O prefeito de Matão (SP), Cido Ferrari (PT) informou que o munícipio teve poucos gastos com educação em 2021, mas que no próximo ano a tendência é de aumento devido ao retorno das aulas presenciais. Assim como a prefeita Moema, ela defendeu a flexibilidade proposta na PEC 13 para os anos de 2020 e 2021.

Frente Nacional de Prefeitos

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre informou que em 2020, cerca de 300 municípios não aplicaram 25% em educação. “Dados do quarto bimestre de 2021 (julho e agosto) mostram que este ano aumentará o número de prefeituras que não conseguirá cumprir”, disse. Ele lembrou que a não aplicação do percentual mínimo no ensino pode gerar inelegibilidade dos prefeitos e prefeitas. “A situação é complexa”, disse.

A prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT) citou também a necessidade de investimentos de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no pagamento da folha salarial dos profissionais da educação, a partir de 2022. Ela disse que os municípios menores terão dificuldade de cumprir, porém enfatizou ‘a necessidade de planejamento das gestões para efetivação dessa, que é uma conquista da educação brasileira’.

Garantir as conquistas

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a bancada petista assim como os gestores e gestoras do partido devem seguir mobilizados na luta pela garantia dos 25% para educação. “Os neoliberais de plantão, na Câmara e na sociedade poderão se aproveitar desse momento de excepcionalidade para tentar acabar com que essa conquista durante a votação da PEC 13. Precisamos compreender essa excepcionalidade provocada pela pandemia, mas garantir as conquistas”, disse.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo chamou a atenção para o cumprimento do Piso Nacional Magistério. “Precisamos ficar atentos, porque além dos 25% para o ensino público, dos 70% do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação, corremos o risco deles quererem atacar a necessidade de cumprimento do Piso”, disse.

A PEC 13/2021, aprovada no Senado, estabelece ainda que os percentuais de recursos não aplicados em educação em 2020 e 2021 poderão ser compensados nos anos seguintes, pelos Estados e municípios.

“Seguiremos dialogando com as prefeitas, prefeitos, entidades e com nossa bancada para encaminharmos a melhor decisão, que garanta as conquistas da educação levando em consideração as dificuldades impostas pela pandemia”, citou Rosa Neide, ao final da reunião.

A atividade contou ainda com a presença do líder da bancada Bonh Gass (PT-RS), dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG); do secretário de Finanças de Diadema (SP), Francisco Funcia (PT), do vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e ex-prefeito de Franca (SP), Gilmar Dominici (PT) e dos representantes da Comissão de Assuntos Educacionais do PT (CAED), ex-deputado Carlos Abicalil e Selma Rocha.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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