fbpx
Conecte-se Conosco

Mais maldade: Bolsonaro veta lei da deputada Rosa Neide que impede despejos na pandemia

Publicado

em

Foto: PT Nacional

O Projeto de Lei 827/2020, de autoria das deputadas federais Professora Rosa Neide (PT/MT), Natália Bonavides (PT/RN) e do deputado federal André Janones (AVANTE/MG), que suspende ações de despejos durante a pandemia, foi vetado na quarta-feira (04), integralmente, por Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional havia aprovado o PL em 14 de julho.

O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) alega “quebras de contratos promovidas pelo Estado em descompasso com o direito fundamental à propriedade”. Para o desgoverno, a proposta “contraria o interesse público” e estimula práticas de má-fé de inquilinos irregulares de imóveis.

As deputadas criticaram a insensibilidade do desgoverno com o povo brasileiro e ressaltaram que haverá luta pela derrubada do veto, no plenário do Congresso.

Sem despejos até 31 de dezembro

O PL prevê a suspensão de despejos até 31 de dezembro deste ano, com a proteção valendo somente para ocupações feitas até 31 de março de 2021. Após aprovação da Câmara, o PL seguiu para votação no Senado, onde a bancada ruralista aprovou uma emenda para excluir as áreas rurais da abrangência do projeto.

O projeto, quando lei, se aplicará aos contratos cujo valor mensal do aluguel não for superior a R$ 600,00 (seiscentos reais) em caso de locação de imóvel residencial e R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em caso de locação de imóvel não residencial.

De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que, em 2017, o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que, em 2016, havia 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais. (PT Nacional, com informações do G1)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

Tags:
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Vamos conversar?