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Mudanças propostas no sistema eleitoral colocam em risco a democracia representativa no Brasil

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O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, com mudanças nas regras eleitorais para as próximas eleições no Brasil, representa um retrocesso à democracia imposto pelo desgoverno Bolsonaro.

A base aliada do governo liderada pelos partidos do chamado Centrão, quer aprovar o chamado distritão. Essa regra estabelece que serão eleitos para os Parlamentos os/as mais votados/votadas na eleição.

Na prática, o distritão acabará com os partidos políticos, pois o voto dado às legendas não será mais contado para a eleição de parlamentares, como ocorre atualmente no sistema proporcional em vigor.

Caso o distritão seja aprovado, pessoas que tenham muito dinheiro, celebridades, famosos, líderes religiosos, influenciadores digitais, pessoas conhecidas, mas que nunca militaram na política, em Associações e movimentos populares serão candidatos/as e receberão a maioria dos votos. Por sua vez, a cidadã e o cidadão comum jamais terão a oportunidade de serem eleitas e eleitos.

O distritão é adotado apenas em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn. Não podemos permitir esse ataque sem precedentes contra a democracia brasileira.

Outro retrocesso buscado pela base do governo é em relação a participação da mulher na política. Partidos que apoiam Bolsonaro querem acabar com a regra atual que obriga as siglas a apresentarem no mínimo 30% de candidaturas de mulheres.

A luta da bancada feminina é para garantir a reserva de cadeiras para mulheres no Congresso, nas Assembleias e Câmaras. Também lutamos para que a eleição de mulheres garanta o dobro de fundo partidário, para incentivar a siglas a investirem cada vez mais em candidaturas femininas. Entretanto, vivemos em uma conjuntura de tantos retrocessos políticos e civilizatórios, que conclamo as mulheres brasileiras a lutarmos para mantermos pelo menos os 30% de candidaturas femininas.

A relatora da PEC, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também propõe mudanças no formato de eleição majoritária, visando acabar com o segundo turno, bem como nas regras da cláusula de desempenho, entre outras alterações. Tais mudanças precisam ser analisadas com muita atenção.

Por isso, não é razoável que Bolsonaro e sua base aliada conduzam a toque de caixa essa discussão. O relatório já foi apresentado duas vezes na Comissão Especial que analisa a PEC. Nós do PT e dos partidos de Oposição obstruímos as duas sessões e conseguimos adiar a votação.

É fundamental que a sociedade brasileira fique atenta, acompanhe e dialogue com os deputados e deputadas, para que não haja retrocesso no sistema eleitoral.

Somos radicalmente contra o distritão e quaisquer medidas que ataquem direitos conquistados com muita luta, ao longo de décadas, como os 30% de candidaturas femininas por partido.

Apesar das dificuldades e do rolo compressor da base aliada do governo seguiremos resistindo, em defesa da democracia no Brasil.

Professora Rosa Neide

Deputada Federal (PT-MT)

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