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Nota de repúdio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Povos Indígenas

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Os povos indígenas, juntamente com o Fórum Nacional da Amazônia, Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Frente Parlamentar ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, vêm repudiar a postura genocida do Governo Bolsonaro ao vetar 16 dispositivos do Projeto de Lei no 1142/2020, ao sancionar a Lei no 14.021, no último dia 7 de julho, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, e estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento daquela doença. Trata-se de afronta autoritária à decisão soberana do Congresso Nacional, que aprovou nas duas casas legislativas, quase por unanimidade, o supracitado Projeto de Lei, fruto da coordenação de esforços de parlamentares, representações dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, além das organizações da sociedade civil.

Os vetos de Bolsonaro reafirmam seu desprezo pela proteção dos mais vulneráveis, desejo da sociedade brasileira expresso por meio do parlamento, em especial neste contexto de pandemia, no momento em que no Brasil são contabilizados 12.048 indígenas infectados, 446 óbitos e 122 povos indígenas afetados, conforme o Comitê Nacional de Memória e Vida Indígena. Entre os quilombolas existem 2.590 infectados e 128 óbitos.

Dentre os vetos presidenciais, destaca-se os incisos II, VI e VIII do artigo 5o, do parágrafo 1o do artigo 9o e o parágrafo 4o do artigo 10, que visam garantir a proteção social necessária para a situação socioeconômica instável ou desfavorável de diversos povos e comunidades, e justificam-se para a manutenção das medidas de isolamento social e preventivas, preconizadas pelo Ministério da Saúde. O presidente nega, com isso, direitos fundamentais como o de acesso à água potável, o da comunicação e informação, e outras medidas fundamentais à viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, e de suporte às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.

Causou-nos, ainda, indignação os argumentos utilizados pelo governo para vetar dispositivos que previam dotação orçamentária para viabilizar as medidas emergenciais. A justificativa de que o PL 1142 não demonstra o impacto orçamentário e financeiro, não condiz com o momento de emergência sanitária vivido no país. Diante da pandemia, nos encontramos sob regime fiscal especial, o chamado “orçamento de guerra”, justamente para possibilitar gastos que protejam a vida da população. A alta letalidade já comprovada do novo Coronavírus entre povos indígenas e quilombolas é justificativa mais do que suficiente para o aporte de recursos em defesa dessas comunidades.

Assim, ao vetar a garantia de recursos para o cumprimento do PL 1142, o governo Bolsonaro pretende impedir a efetivação das medidas do projeto, deixando-as à mercê das vontades do Executivo. Vale ressaltar que as iniciativas para proteção de povos indígenas por parte do Governo Federal tem sido insuficientes, sendo o PL 1142 justamente uma tentativa de reverter esse quadro. Destacamos que a inação do Governo Federal fica evidente quando se analisa a execução orçamentária de recursos extraordinários destinados à Fundação Nacional do Índio para o enfrentamento da pandemia: de acordo com dados do Siga Brasil, apenas R$5,8 mi dos R$18,34 mi autorizados foram efetivamente gastos. Trata-se de execução orçamentária de apenas 31%.

Faz-se necessário considerar ainda que os gastos da Secretaria Especial de Saúde Indígena de 2020 foram menores que os realizados no mesmo período do ano passado, mesmo diante do grave contexto da pandemia. Levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) demonstram que os gastos com a ação orçamentária 20YP- Proteção e Promoção da Saúde Indígena somaram R$ 173 milhões em abril de 2020, menos do que os R$ 249 milhões executados em abril de 2019. Em maio, a situação se repetiu: a execução foi de R$ 51,5 milhões, frente aos R$ 96,1 milhões usados em maio/2019. Fica, assim, explicita a falta de vontade política deste governo para preservar as comunidades indígenas da letalidade e gravidade do cenário da pandemia. Portanto, repudiamos o posicionamento do presidente Bolsonaro que escancara sua completa insensibilidade frente à grave situação de vulnerabilidade de milhares de famílias indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e das comunidades tradicionais em todo o território nacional. Com esse gesto o governo reafirma sua política genocida e condena à morte esta parcela da sociedade brasileira sem amparo durante a pandemia.

Pela vida dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais

povos e comunidades tradicionais é urgente derrubar os 16 vetos presidenciais ao PL 1142/2020.

Brasília/DF, 08 de julho de 2020.

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas
Fórum Nacional da Amazônia
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Frente Parlamentar Ambientalista

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais

Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação

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