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Núcleo de Educação e Cultura debate Sistema Nacional de Formação Política do PT e impactos da PEC 186

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O Núcleo de Educação e Cultura da bancada do PT no Congresso realizou nesta segunda-feira (15), o debate sobre os efeitos da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 186/2019 aprovada nas duas Casas e sancionada nesta manhã e o calendário de ações da Secretaria Nacional de Formação Política do partido em conjunto com a Fundação Perseu Abramo (FPA). A atividade online foi coordenada pela deputada federal Professora Rosa Neide.

A coordenadora fez um balanço da luta das bancadas do Senado e da Câmara contra a aprovação da PEC, que arrocha os salários dos servidores públicos, proíbe a realização de concursos e não estabelece o retorno do Auxílio Emergencial. Apesar da maioria bolsonarista ter conseguido aprovar a matéria, a luta da Oposição liderada pelo PT conseguiu garantir a preservação dos investimentos de Fundos públicos, em áreas sociais. “Como o Fundo Social do pré-sal que continua com os 50% destinados à Educação”, destacou.

A secretária nacional de Formação Política do PT, deputada Maria do Rosário (RS) destacou que a pasta em parceria com a FPA dará início este ano, às ações do Sistema Nacional de Formação e Educação Política do partido.

“A Escola Nacional de Formação Política do PT e a FPA farão a parte pedagógica. Esse Sistema começa com a integração da Escola e com a FPA, de forma articulada para dar respostas políticas ao PT, tendo como metodologia Paulo Freire. A educação política precisa ser pensada como educação popular. Para isso teremos este ano a Conferência Nacional de Formação e Educação Política do partido, com as jornadas formativas dos educadores militantes, e esses educadores militantes vão criar os Núcleos de Vivências e Estudos em todos os cantos do País onde o PT está organizado”, informou.

Rosa Neide colocou o Núcleo à disposição para apoiar os trabalhos formativos do PT. “Precisamos colocar nossos militantes da Educação do PT para participarem das atividades formativas e para serem formadores. Cada educador tem que ser um educador militante, para dialogar com a sociedade, dar o exemplo e trazerem mais pessoas para as causas dos trabalhadores, para a luta do povo”, disse.

A coordenadora da Comissão Nacional de Educação do PT (CAED-PT), deputada estadual Tereza Leitão (PT-PE) citou o trabalho desenvolvido pela Comissão em parceria com o Núcleo e com as Frentes de Educação da Câmara, em diálogo com as entidades de trabalhadores em educação e estudantis.

O ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Gilberto Carvalho explicou que o objetivo da direção nacional do PT em propor a criação dos Núcleos de Vivências é reforçar a presença do PT nas comunidades e nos bairros. “O que queremos é disputar a nossa presença na base, na periferia, para que o PT se torne uma referência junto aos segmentos, junto à juventude, aos excluídos e aos lutadores de cada comunidade”, afirmou. Ele destacou ainda a necessidade dos Diretórios Estaduais e Municipais espalharem junto aos filiados a necessidade de atualização de suas fichas cadastrais por intermédio do Aplicativo do PT.

PEC 186

O assessor técnico da liderança do PT na Câmara, Emílio Chernavsky fez um balanço da PEC. Ele reafirmou que apesar do governo Bolsonaro e da Mídia terem vendido a proposta como necessária para viabilizar o Auxílio Emergencial, a PEC não trata do Auxílio.

“A PEC não trata de nenhum detalhe sobre o Auxílio. Nada sobre o Auxílio está na PEC. Se tiver retomada do benefício deverá vir depois em uma Medida Provisória (MP). A PEC apenas limita os gastos de um possível Auxílio em R$ 44 bilhões. O que é um valor sete vezes menor do que foi gasto com o Auxílio em 2020”, disse.

Emílio afirmou que o governo poderia ter pagado o benefício desde janeiro. “Ele não fez porque não quis. Porque queria usar o auxílio para fazer ajuste fiscal”.

Entre as medidas da PEC estão a proibição de aumentos reais nos salariais de servidores públicos, a proibição de reajuste da inflação, a proibição de aumento do salário mínimo caso a União decrete estado de calamidade e a vedação da realização de concursos públicos.

A reunião contou ainda com participação dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Zeca Dirceu (PT-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da CNTE.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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