fbpx
Conecte-se Conosco

PL de Rosa Neide propõe demissão por justa causa para quem agride mulher

Publicado

em

No dia internacional da mulher (08 de março), a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) protocolou na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 770/2021, que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher.

Na justificativa do PL, a deputada afirma que o combate à violência doméstica deve ser multifocal. “As ações de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser amplas, envolvendo um arcabouço de iniciativas não somente repressivas como também preventivas e de assistência às mulheres vítimas”.

“Nesse sentido, compreendemos ser necessário alterar a legislação trabalhista em vigor para acolher como justa causa, para fins de rompimento do vínculo empregatício, a prática de atos de violência de qualquer índole praticados contra mulher”, afirma.

Clique aqui e leia o PL na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

Tags:
Clique para comentar

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Vamos conversar?