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Câmara aprova R$ 639 milhões para ações de combate à pandemia, e PT cobra mais eficiência do governo

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Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), a medida provisória (MP 942/20), que destina crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões que serão alocados na Presidência da República e em três ministérios. Os recursos são oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020. A Bancada do PT votou a favor, mas anunciou que vai acompanhar a execução orçamentária, uma vez que o governo Bolsonaro não tem executado todos os recursos que foram aprovados pelo Congresso Nacional e estão disponíveis para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) cobrou mais unidade de ação do governo federal, em parceria com Estados e municípios no combate a pandemia “O Congresso está fazendo a sua parte, garantindo legalmente a possibilidade de o governo ter mais recursos para aplicar no combate ao coronavírus. Mas há inoperância no Ministério da Saúde. Não há um trabalho articulado do MS com as Secretarias de Saúde dos estados e municípios. Quem está sofrendo com a incompetência de Bolsonato é o povo”, afirmou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) explicou que o voto do PT foi a favor da medida provisória porque parte destes recursos será destinado ao Ministério da Educação. “São recursos para os institutos federais e universidades federais de vários pontos do País, para que se comprem insumos, testes laboratoriais, equipamentos de proteção individual, enfim, para ajudar no combate à Covid-19. Da mesma forma, vai dinheiro para a Funai e para a Polícia Rodoviária Federal. Portanto, é uma oportunidade a mais para que o governo cumpra com o seu papel”, afirmou.

Chinaglia destacou que tem acompanhado a execução orçamentária de tudo aquilo que foi aprovado na Câmara e no Senado. “A Câmara tem um departamento de orçamento que faz esse trabalho de assessoria para o conjunto da Casa. Lamentavelmente, o governo não utiliza de maneira plena todos os recursos que já foi disponibilizado. Então, evidentemente não é por erro, é por escolha”, criticou.

O deputado conclui cobrando do presidente Bolsonaro a execução de medidas para salvar a vida de milhares de brasileiros, “porque, depois de mais de 80 mil mortes, ele ainda não se convenceu de que o vírus mata”.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também fez observações em relação à execução orçamentária do governo federal. Ele citou que o governo Bolsonaro gastou até agora apenas 29% da verba emergencial para o combate ao coronavírus. “Ou seja, num período em que nós disponibilizamos ao governo recursos para que se possa combater o coronavírus, ele gastou apenas 29% desse recurso. Mas, ao mesmo tempo, obrigou o Exército brasileiro a fabricar cloroquina, que o presidente Bolsonaro estende ao povo que o acompanha, de forma fanática, como se fosse o grande elixir, o grande remédio para curar todos os males do País”, criticou.

Rogério Correia alertou que a pandemia cresce no País a cada dia e, “infelizmente, tem virado genocídio”. Na avaliação do deputado, isso mostra que o governo Bolsonaro utiliza muito mal as verbas colocadas pelo Congresso Nacional à disposição do próprio do governo. “Esperamos que o governo, de fato, faça uso adequado desses recursos, em especial aos que são destinados para as universidades”, concluiu.

Na mesma linha, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que a capacidade executiva e operacional do governo Bolsonaro deixa muito a desejar, “ainda que a motivação da MP 942 seja substantivamente necessária para o País”.

Gastos

A MP 942, cuja vigência acaba no próximo dia 30, destina-se a ações de prevenção e combate à Covid-19. Do montante total de R$ 639 milhões, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos até ontem. O texto aprovado segue para apreciação do Senado. (Com PT na Câmara)

Assessoria de Imprensa

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