COVID-19: PL de Rosa Neide e Padre João propõe medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em parceria com o deputado Padre João (PT-MG) e outros parlamentares apresentaram o projeto de lei (PL886/2020) pelo qual propõem medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período em que permanecer em vigor o estado de calamidade pública no país.
O PL sugere, mesmo com a suspensão das atividades escolares no Brasil, a manutenção dos repasses da União a Estados e Municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. De acordo com o projeto, havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos a populações carentes nas áreas urbanas e rurais.
Ainda conforme o projeto, a suspensão das atividades de feiras e de outros meios de comercialização direta utilizados pela agricultura familiar mobilizaria o governo por meio do PAA para a compra dos produtos não comercializados.
Segundo Rosa Neide, é preciso garantir segurança alimentar e nutricional para a população, além de proteger nossos agricultores familiares. “Essa proposta é importante para nós parlamentares e para a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar. Vamos à luta para garantir a aprovação do PL em regime de urgência”, disse.
Assessoria de imprensa
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