Deputada Rosa Neide é coautora de PL que cria selo Empresa pela Mulher
Selo visa estimular boas práticas empresarias para coibir violência contra a mulher
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) é coautora de Projeto de Lei (PL) apresentado nesta quarta-feira (26) de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), que propõe a criação do selo “Empresa Pela Mulher”. O selo é destinado a estimular boas práticas empresarias para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. O PL também foi assinada pelas demais nove deputadas da bancada do PT.
De acordo com o PL, o selo aplica-se a empresas privadas com faturamento anual bruto superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando-se matriz e filiais, caso haja, e que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.
Para serem certificados essas empresas deverão implementar programas de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; incluir em quadro de empregadas mulheres em situação de violência doméstica e familiar; promover com periodicidade mínima semestral, campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas aos seus empregados e à sociedade em geral; entre outras medidas.
Dentre os benefícios, às empresas certificadas poderão ser contempladas com deduções fiscais.
Clique aqui e leia o PL na íntegra.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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