Deputada Rosa Neide requer informações do governo federal sobre o cumprimento da lei 14.021
De autoria da deputada, lei estabeleceu o Plano Emergencial de enfrentamento da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e povos tradicionais
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou Requerimento 1263/2020, na quarta-feira (20) solicitando que a Casa oficie o Ministério da Casa Civil para que informe quais medidas foram adotadas pelo governo federal para a efetiva implementação da Lei 14.021/2020, que estabelece Plano Emergencial de combate à covid-19, entre os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais de matriz africana.
Autora do Projeto de Lei 1142/2020, que deu origem à Lei 14.021, a deputada quer saber da União quais os valores destinados e valores empregados para as ações abrangidas pela lei, por Unidade da Federação, até o momento. O que foi planejado e executado pelo governo.
A petista também quer saber se os recursos financeiros destinados às Unidades da Federação vem com identificação específica vinculada ao atendimento da Covid-19, de forma a evitar desvios de destino e/ou dispersão.
Também questiona qual o quantitativo e especificação de remédios, itens de proteção individual e materiais de higiene e de desinfecção e segurança alimentar estão sendo distribuídos nos territórios indígenas, quilombolas e tradicionais de cada Estado.
O requerimento apresenta ainda outras 15 perguntas ao governo federal. Na justificativa da peça, a deputada Rosa Neide destaca que “após quase dois meses da sanção da Lei e cerca de um mês após apromulgação das partes vetadas, este Parlamento, em sua missão de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas à sociedade precisa que a Lei esteja sendo efetivamente implementada”.
A parlamentar enfatiza ainda que “os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidade tradicionais precisam ser, efetiva e imediatamente, beneficiados pelas disposições da lei”.
Clique aqui e leia o Requerimento na íntegra.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
