Deputada se reúne com secretário da Casa Civil e trabalhadores do Indea-MT
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) se reuniu nesta sexta-feira (31), com o secretário chefe da Casa Civil,
Mauro Carvalho e com profissionais do Indea-MT, que trabalham com classificação e fiscalização de madeira em trânsito, no Estado. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil, em Cuiabá.
Os profissionais do Indea-MT e membros do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT) solicitaram do secretário a manutenção no órgão da prerrogativa de continuar fiscalizando e classificando as cargas de madeira.
Ocorre que o governo encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou a retirada do inciso VI da Lei 4.171 de 31 de janeiro de 1979, que criou o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). O inciso retirado fala sobre “planejar, coordenar, normatizar e executar ações de preservação, fiscalização dos recursos naturais renováveis: flora, fauna e solo”.
“Com essa retirada os trabalhadores do Indea-MT perdem a prerrogativa de fiscalizar, por exemplo, o transporte de madeira”, disse a deputada. De acordo com o agente fiscal do Indea, Jean Carlo Boaventura de Brito, apenas 2% das madeiras fiscalizadas pelos técnicos possuem origem ilegal. Porém, “nossa equipe possui a expertise e o órgão possui laboratório para esse trabalho. Com a retirada dessa nossa função quem fará esse trabalho?”, questionou.
No encaminhamento da reunião, o secretário Mauro Carvalho destacou que criará uma comissão com representantes do Indea, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e do Sindicato da categoria, para deliberar sobre o tema.
Assessoria de Imprensa
