Em Congresso do Sintep-MT, Rosa Neide defende aprovação de novo Fundeb e PL da Gestão Democrática
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou neste sábado (30), pela manhã, do último dia de atividades do XVII Congresso do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT). A atividade ocorre desde a quinta-feira (28) no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Em saudação aos delegados e delegadas ao Congresso, Rosa Neide destacou a luta da bancada do PT na Câmara e dos parlamentares de outros partidos que defendem o Ensino Público, pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O Fundeb possui vigência até 31 de dezembro de 2020. Precisamos aprovar a PEC 15/2015 do novo Fundo, para que Escola pública continue aberta em todo o País”. Contudo, a petista destacou que a luta dos educadores e educadoras precisa avançar, pois o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro não possui nenhum compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.
A parlamentar também comentou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), referente à Gestão Democrática nas Escolas. “O STF não proibiu a eleição direta de diretores e diretoras. O Tribunal decidiu que os gestores públicos não precisam praticá-la. Porém, prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras sérios e sérias precisam continuar promovendo a escolha democrática de gestores escolares”, disse.
Para Rosa Neide a participação da comunidade é vital no processo educacional. A eleição de diretores com participação da comunidade e de alunos precisa ser fortalecida. Nesse sentido ela apresentou o PL 296/2019, que estabelece parâmetros nacionais para a gestão democrática.
De acordo com o PL, ‘a gestão democrática está baseada na autonomia dos sistemas, órgãos e unidades educacionais, na participação da sociedade civil e dos profissionais da educação, em todos os níveis de gestão, e na existência e funcionamento de conselhos, grêmios estudantis e fóruns de educação, bem como outras instâncias coletivas’.
Assessoria de Impressa
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