Em discurso, deputada Rosa Neide pede respeito à lei da conectividade e cobra repasse dos recursos
Em discurso nesta quarta-feira (14) no plenário da Câmara, a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) criticou o não cumprimento da lei 14.172/2021, a lei da conectividade. A parlamentar citou que o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir a lei.
“Essa situação é constrangedora porque o Parlamento aprovou a lei que destina R$ 3,5 bilhões para que os estudantes e professores de escola pública possam ter acesso a equipamentos e internet gratuita, para aulas remotas, mas o governo se recusa a repassar os recursos”, disse.
“O governo vetou, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada. É com muito espanto que vemos o governo apresentar uma ADIN para impedir o cumprimento da lei. Essa é uma atitude desrespeitosa”, afirmou.
Confira o discurso na íntegra
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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