Especialistas pedem revogação de normas sobre formação de professores
Nesta quinta-feira (10), em audiência solicitada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT), entidades técnicas foram ouvidas pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, representantes da ANPED, CNTE, CONTEE, UNE, ABRUEM, ANFOPE, Fóruns de EJA do Brasil e outras entidades que defendem a educação, pediram a revogação das últimas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que definem diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores. Um relatório sobre o tema será enviado pelo colegiado ao ex-ministro Henrique Paim, que coordena a área de Educação da equipe de transição.
Em agosto, o CNE (órgão que assessora o MEC) ampliou o prazo limite de dois para quatro anos para a implantação da Base Nacional Comum (BNC), atendendo à demanda de entidades educacionais que pleiteavam aprofundamento do debate sobre a política proposta.
Durante a reunião na Câmara, os especialistas avaliaram que essa decisão, na prática, suspende a vigência da BNC e que, portanto, o próximo passo a ser adotado pelo novo governo seria o de revogar as resoluções CNE/CP 2/19 e CNE/CP 1/20, que tratam respectivamente da formação de professores e da formação continuada.
Currículo mínimo
Uma das críticas é que a atual base curricular inspirada no modelo australiano estabelece a formação de professores por meio de competências e habilidades, com a divisão entre grupos com carga horária e conteúdo preestabelecidos.
Na opinião dos especialistas, essa divisão retoma a ideia de um currículo mínimo, que representa uma visão restrita da formação de professores ao retirar das universidades a autonomia para gestar seus cursos.
“As universidades e os cursos não devem se adequar ao currículo da resolução de 2019, uma vez que este documento está em revisão”, sustentou a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Suzane Gonçalves.
Para a pesquisadora, a atual base curricular é “uma camisa de força aos coordenadores de curso”. Ela defende que a formação de professores deve ser pautada por uma base comum nacional: um conjunto de princípios que balizam a formação de professores nas diferentes instituições, e que não se caracteriza por conteúdo mínimo.
“A ideia da gestão democrática desaparece da formação de professores a partir da resolução de 2019 e da resolução da formação continuada de 2020”, reiterou.
Nas mesma linha, a representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) Míriam Fábia Alves defendeu a revogação da norma atual e a adoção da base curricular proposta em 2015 que, segundo ela, permite aos profissionais de educação maior autonomia durante o processo de formação, à medida que opinam sobre o conteúdo do currículo.
Ela observou ainda que a edição de novo currículo foi feita sem que as mudanças iniciadas em 2015 estivessem consolidadas.
“Esse é um processo [de formação de professores] que demanda todo um conjunto de lutas e disputas no interior das nossas instituições, porque é um processo de maior seriedade dentro das universidades”, disse.
Mais debate
O representante do CNE Luiz Roberto Liza Curi, por sua vez, reiterou a necessidade de consulta e debate sobre o tema com as entidades educacionais.
“Nós não prosseguiremos, a partir dessa suspensão, sem debate e sem reordenamento dos pontos necessários ao atendimento do consenso formado sobre os direitos dos egressos [professores] atribuírem a si uma formação cultural consistente”, disse.
A representante do Movimento em Defesa da Pedagogia, que mobiliza profissionais de 15 estados contra a resolução, Lisete Jaehn, também reforçou a importância do diálogo.
“Nós queremos uma política de formação de professores que seja construída em diálogo com os cursos de licenciatura, com as entidades acadêmicas e científicas e com as instituições de ensino superior”, disse. Ela acrescentou que a pedagogia como uma licenciatura plena pode ser extinta, caso seja mantida a atual base curricular.
Nomeações ao CNE
Favorável à revogação, a deputada Professora Rosa Neide (PT) criticou a atual composição do CNE, para o qual foram designados nove novos membros, de um total de 24, nesta terça-feira. A parlamentar acredita ser urgente mudar a composição do órgão.
“Um conselho onde a população e as entidades diretamente envolvidas não estão representadas não publica nada que dialoga com a base do que fazemos no dia a dia, nas universidades e nas escolas brasileiras”, disse.
Lançamento do Livro
O evento também contou com o lançamento do livro “Paulo Freire: atualidade e perspectivas para além da pandemia”, que foi coordenado pela deputada federal Professora Rosa Neide, deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE) e organizado por Luiz Dourado, Heleno Araújo e Walisson Araújo.
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Layla Andrade
Assessoria de Imprensa
Fotos: Gabriel Paiva e Layla Andrade
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