‘Incêndios no Pantanal foram criminosos e em breve faremos indiciamentos’, afirma delegado da Polícia Federal em audiência na Comissão Externa de Queimadas
“Os incêndios no Pantanal em 2020 não foram acidentais foram propositais. Temos fortíssimos indícios de autoria e materialidade do crime de incêndio, que foram iniciados em quatro fazendas”, afirmou nesta quinta-feira (25) o delegado da Polícia Federal, Rubens Lopes da Silva, em audiência na Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar e promover estratégia nacional de enfrentamento às queimadas em biomas brasileiros.
Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico da Polícia Federal (PF), o delegado Rubens foi convidado para falar sobre o andamento das investigações sobre os incêndios no bioma pantaneiro. O convite se deu a partir da aprovação do Requerimento 01/2021 de autoria da coordenadora da Comissão Externa, deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e do deputado Israel Batista (PV-DF), aprovados na última reunião do colegiado na terça-feira (23).
Essa é a segunda vez que o delegado Rubens comparece à Comissão para informar sobre as investigações. Na primeira audiência no final de 2020, ele destacou que a PF havia feito a abertura de quatro inquéritos para apurar as causas e responsabilidades pelos maiores incêndios da história do Pantanal, que devastaram 30% do bioma.
“Tínhamos como alvo quatro fazendas. Conseguimos mandado de busca e apreensão e conseguimos encontrar celulares e a extração dos dados desses aparelhos apontam fortes indícios de incêndios criminosos naquelas quatro propriedades”, afirmou o delegado.
Rubens da Silva informou ainda que durante as investigações, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fez a aquisição do sistema de imagens e monitoramento denominado Planet – SCCON, que permitiu aos investigadores conseguirem identificar o exato momento onde os focos de incêndio tiveram início e para onde se alastraram.
De acordo com o delegado, o sigilo judicial do inquérito ainda não foi quebrado, mas os laudos preparados pela equipe de investigadores e um documento assinado por peritos com as imagens e a linha do tempo, onde os focos tiveram início e a propagação das chamas será repassado à Comissão.
Indiciamentos
Ao final da apresentação inicial do delegado, a coordenadora da Comissão deputada Rosa Neide agradeceu a disponibilidade do investigador em prestar os esclarecimentos ao Parlamento.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou sobre a responsabilização aos causadores dos incêndios. Rubens da Silva reafirmou que os incêndios no Pantanal foram criminosos e em breve haverá indiciamentos. “Estamos concluindo a perícia nos celulares e nos locais onde os focos tiveram início para fazermos o indiciamento e apresentarmos ao Brasil os responsáveis pelo crime de incêndio no Pantanal”, afirmou o delegado.
O deputado Doutor Leonardo (Solidariedade-MT) questionou o delegado se os crimes sob investigação foram cometidos nos dois Estados que abrigam o bioma. O delegado respondeu que todos os focos foram criminosos, mas que a investigação está centrada em quatro fazendas localizadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul. “Além dos dados dos celulares apreendidos e das imagens temos provas testemunhais. Fizemos sobrevoo nos 4 mil hectares das quatro fazendas”.
Amazonia
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que a Comissão tem grande expectativa para a conclusão das investigações. “As queimadas ocorreram de forma orquestrada não somente no Pantanal mas na Amazônia. Coisa articulada na lógica de colocar fogo para depois jogar capim para a formação de pastagens”.
O delegado concordou com o deputado e afirmou que os incêndios na Amazônia em 2020 foram potencializados, porque havia a expectativa entre os criminosos pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/2020 de mineração em terras indígenas.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) informou que o Brasil esta perdendo 1 milhão de hectares de vegetação nativa por ano. “Estão drenando o Pantanal e em outros biomas como Amazônia abrindo caminho para pastagens. Não podemos mais permitir a impunidade”, afirmou. Agostinho questionou ao delegado se a PF possui estrutura suficiente para fazer a repressão aos crimes ambientais em todo País.
O delegado citou que falta pessoal e estrutura. “Adquirimos equipamentos de geointeligência, como o sistema Planet, mas temos carência no deslocamento. Já solicitamos a aquisição de mais dois helicópteros. Se tivéssemos mais 2 aeronaves conseguiríamos reprimir os incêndios em flagrante no Pantanal, o desmatamento e os incêndios da Amazônia”, afirmou.
Desmonte dos órgãos ambientais
Professora Rosa Neide afirmou que a Comissão fará proposição junto ao governo federal pela aquisição dos helicópteros citados pelo delegado. Por outro lado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) citou que os órgãos de defesa do Meio Ambiente continuarão em dificuldade, tendo em vista o desmonte continuado promovido pelo governo Bolsonaro.
“Tem uma estratégia por traz desses crimes cometidos contra o meio ambiente. Isso se comprova através do desmonte feito por Bolsonaro no Ibama, no ICMbio e na Funai. Ao longo de décadas o Brasil investiu em pesquisa e tecnologia se articulou internacionalmente para defender a Amazônia e os demais biomas. Foi assim que construímos o Fundo Amazônia e o Fundo Clima com investimento internacional para preservação ambiental e isso tudo foi desmontado”, denunciou o deputado.
Nilto Tatto afirmou ainda que está como sub-relator setorial de Meio Ambiente da Proposta de Orçamento da União para 2021. “Fizemos emendas para repor orçamento do Ibama, do ICMbio e do próprio Ministério do Meio Ambiente, mas o ministro Ricardo Salles pediu para barrar nossas emendas. Não haverá orçamento para que a política do desmonte continue”, afirmou.
O delegado Rubens atestou a fala de Nilton Tatto. “Estou há quase 20 anos trabalhando na PF com combate ao crime ambiental. Não podemos mais contar com a Funai, Ibama E ICMBio e MMA. Nunca vi esses órgãos tão desestruturados e desaparelhados. A PF está trabalhando sozinha. As vezes não podemos compartilhar nossas ações por falta de segurança com esses órgãos”, lamentou.
Os deputados Vander Loubet (PT-MS), Gervásio Maia (PSB-PB) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) também participaram da audiência.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)