Lei da conectividade – Em reunião com Rosa Neide, MEC garante repasse dos R$ 3,5 bilhões a Estados e municípios
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta quinta-feira (29), de reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Em pauta, o cumprimento da lei 14.172/2021 (PL 3477/2020) de sua autoria. A chamada lei da conectividade.
Na ocasião, Professora Rosa Neide destacou a necessidade de os entes trabalharem em colaboração, visando o cumprimento da lei. Sobretudo a aplicação dos recursos por parte dos gestores que estão nos municípios.
A lei garante repasse de R$ 3,5 bilhões da União para Estados, municípios e o Distrito Federal investiram na compra de equipamentos e oferta de internet gratuita para alunos e professores de escolas públicas terem acesso a aulas remotas, devido à pandemia de Covid-19.
“Os R$ 3,5 bilhões não são suficientes para atender a todos/todas, mas, é um recurso em que estados e municípios poderão superar as dificuldades dos que mais precisam” afirmou Rosa Neide.
Conforme Rosa Neide, os representantes do MEC garantiram que vão balizar com a Undime e o Consed o percentual de repasse dos recursos, que deverá ser definido de acordo com a quantidade de matrículas. A verba deverá ser repassada nos próximos dias.
Governo não quer cumprir a lei
Após a aprovação do PL 3477 no Congresso, o presidente Bolsonaro vetou o projeto na íntegra, em 19 de março. O veto foi derrubado pelo Parlamento e a lei foi sancionada.
Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir a lei. O governo deveria repassar os recursos até o dia 10 de julho. Entretanto o STF negou a suspenção da lei e deu prazo para o governo repassar os R$ 3,5 bilhões até dia 09 de agosto.
“Bolsonaro bem que tentou retirar o direito dos estudantes mais pobres e professores de receberem apoio tecnológico para estudarem, mas, o Parlamento e o Poder Judiciário impediram. Agora é para valer. Bolsonaro cumpra a lei!”, finalizou Professora Rosa Neide.
A reunião também contou com participação da presidenta da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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