Núcleo de Educação do PT debateu a Reforma Tributária
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) participou na terça-feira (27), de reunião do Núcleo de Educação, Cultura e Desporto do PT no Congresso Nacional. Na ocasião, foi discutida a participação da bancada na comissão que trata da Reforma Tributária (PEC 45/19).
Segundo Rosa Neide, é preciso assegurar o mínimo de destinação das receitas para educação. “Nós queremos que sejam destinados 18% da União, 25% dos estados e 25% dos municípios para a educação, enfrentando as tentativas de desvinculações e os retrocessos estabelecidos pela Emenda 95”, explicou.
Outro ponto tratado na reunião, é a garantia da renovação do Fundeb por prazo indeterminado. Segundo a parlamentar, a Bancada do PT apresentou na Comissão Especial do Fundeb emenda para que o novo Fundo seja robusto. “O Fundo precisa ser permanente, com maior complementação da União e mais recursos para que os estados e municípios garantam o direito à educação”, afirmou Rosa Neide.
Rosa Neide ainda ressaltou acerca da importância de garantir a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos Royalties da exploração do petróleo para a educação.
Também participaram do encontro os parlamentares Waldenor Pereira (PT-BA), coordenador do Núcleo, e Pedro Uczai (PT-SC).
Assessoria de Imprensa
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