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PL de Rosa Neide propõe perda de cargo público a quem pratica assédio sexual

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Assédio sexual no ambiente de trabalho IStock/Getty Images

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) assinou como coautora Projeto de Lei apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI), nesta quarta-feira (29), que altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando há crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.

De acordo com Rosa Neide, o objetivo do PL é “alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – para inserir a perda da função pública a quem pratica assédio sexual no ambiente de trabalho”.

O projeto atesta que assédio sexual é “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

“É intolerável que nosso País continue convivendo com pessoas que exerçam cargos públicos em função de chefia e pratiquem assédio contra servidoras” afirmou Rosa Neide ao defender o PL.

Clique aqui e leia o PL na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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