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Proposta pelo PT, lei Paulo Gustavo é aprovada no Senado e garante R$ 3,8 bi ao setor cultural – MT receberá R$ 65 mi

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Paulo Gustavo, em foto de novembro de 2016 — Foto: Daniela Ramiro/Estadão Conteúdo/Arquivo

Proposta destina recursos para que estados e municípios reduzam impacto da pandemia sobre setor. Texto foi batizado em homenagem ao ator, que morreu de Covid em maio de 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei complementar (PLC 73/2021) que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

A deputada federal Professora Rosa Neide comemorou a aprovação da proposta, que é de autoria da bancada de senadores do PT. Rosa Neide destacou que Mato Grosso será beneficiado com R$ 65.827.726,79 milhões. “O nosso Estado precisa voltar a respirar cultura e a aprovação desta lei é fundamental para isso”, comemorou.

A lei foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O texto assinado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), já havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara, no mês passado, a proposta foi modificada, o que fez com que os senadores tivessem de analisar o projeto novamente.

Duas de três sugestões de mudanças dos deputados foram rejeitadas pelo Senado. Com a aprovação desta terça, por 74 votos a zero, e uma abstenção, o projeto vai à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, os entes que receberem os recursos deverão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que eles não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme o texto, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:

– R$ 2,79 bilhões serão destinados para ações no setor audiovisual;

– $ 1,06 bilhão deverá ser destinado para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de:

– dotações orçamentárias da União;

– superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura;

– outras fontes não especificadas no projeto.

Ainda, segundo a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Contrapartidas e regras

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige também a prestação de contas sobre a utilização das verbas.

Conforme a proposta, os municípios e estados podem ser obrigados a devolver os recursos, caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.

Ainda, segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.

A proposta também obriga os estados e municípios a regulamentar a criação de uma plataforma para publicar a lista de beneficiários dos recursos. (Com Agência Senado)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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