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Rosa Neide apresenta Projetos de Lei que garantem direitos às Mulheres

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Em Seminário promovido pela Defensoria Pública, deputada citou Projetos em prol das Mulheres apresentados por seu mandato.

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou na quinta-feira (27), do ‘Seminário em Defesa Delas’, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório do órgão, em Cuiabá e contou com a presença de defensoras e defensores de cerca de 15 Estados.

Acompanhada pela Coordenadora da Comissão Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos da Mulher, Rosana Leite Antunes de Barros, a deputada proferiu palestra sobre “Projetos de Lei em prol das Mulheres”. Nesses seis meses de mandato Rosa Neide já propôs na Câmara, seis PLs que garantem direitos às Mulheres e promovem a igualde de gênero.

Em sua apresentação, a deputada citou o PL 1943/2019, que altera o Artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres. “Toda propaganda televisiva ou em outros meios que aparecer mulheres fazendo trabalhos domésticos tem de haver uma explicitação ao final da peça, de que mulheres e homens são iguais em direitos e deveres. Portanto, afazeres de casa são de responsabilidade de ambos”, explicou.

Ela também falou sobre o PL 1944/2019, que acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150 de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados e empregadas domésticas e o PL 1659/2019, que veda a nomeação para cargo público em comissão, de homens condenados pela Lei Maria da Penha.

Professora Rosa Neide informou que já redigiu e deverá apresentar na próxima semana, outros três Projetos. São eles: o PL que estabelece como requisito para expedição de alvará, a espaços de tratamento de beleza do gênero feminino, a divulgação nesses locais, de informações sobre a lei Maria da Penha; o PL que acrescenta cinco parágrafos ao artigo 528 do código de processo civil, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao Poder Judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão, para evitar o não pagamento e consequente prejuízo aos menores e mães; e o PL que dispõe sobre a criação de selo de qualidade, para empresas que não tenham dentre os seus quadros, homens que respondam a processo com base na Lei Maria da Penha.

Ao final, Rosana Leite agradeceu a participação da deputada no evento, citou que a presença da petista na Câmara orgulha as mulheres de Mato Grosso. Professora Rosa Neide informou que boa parte dos Projetos apresentados, ela o fez por indicação das defensoras públicas do Estado. A parlamentar deixou seu mandato à disposição para continuar atuando em parceria, na luta por mais direitos e igualdade de gênero.

Assessoria de Imprensa

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