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Câmara aprova aumento de pena para quem destruir vacinas; PT votou a favor e defendeu ampliação da vacinação

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o voto favorável da deputada federal Professora Rosa Neide e de toda bancada do PT, a Câmara aprovou na quinta-feira (11) o projeto de lei (PL 27/21), que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. O projeto, de autoria dos deputados Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR), estabelece que nesses casos o crime de dano será qualificado, e a pena prevista será de reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos.

Ao encaminhar o voto favorável da Bancada do PT, o deputado e médico Henrique Fontana (PT-RS) explicou que o objetivo da proposta é criminalizar mais fortemente quem destruir ou não utilizar de forma adequada as vacinas ou outros insumos necessários para o combate à crise sanitária. “Desta forma, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teria uma pena maior porque ele deixou estragar milhões de testes para identificação da Covid-19, sem ser utilizado”.

Henrique Fontana cobrou também a punição de gestores responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação. “Furar a fila de vacinação é um crime grave, mas devemos responsabilizar quem organizou esta fila que não anda. Por culpa do presidente Jair Bolsonaro, deixamos de comprar milhões de doses da Coronavac”, acusou. Fontana explicou que foi por culpa de Bolsonaro que o Brasil hoje tem, no mínimo, 30 ou 40 milhões a menos de doses do que poderia ter para vacinar, em massa, o povo brasileiro.

“É por causa desse negacionismo que a vacinação no Brasil até agora só alcançou 2% da população, enquanto os índices de outros países chegam a 50%”, lamentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu o projeto e afirmou que o povo brasileiro é vítima de Bolsonaro, “que derramou Cloroquina – remédio que não tem eficácia para o combate à Covid – e negou o auxílio emergencial. “Somos contra o punitivismo, mas neste caso concordamos com o agravamento da pena para quem inutiliza com dolo (de forma intencional). A punição não é para qualquer inutilização.

A deputada também defendeu a responsabilização dos gestores. “São eles que têm que responder, por exemplo, pela produção exagerada da Cloroquina. E não é apenas o ministro da Saúde, é também o presidente Bolsonaro, até porque foi o próprio ministro que afirmou que apenas cumpre ordens dadas pelo presidente Bolsonaro.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e o deputado Vicentinho (PT-SP) também defenderam a proposta. “Somos a favor da punição para quem destrói vacinas, mas não concordava com a banalização das ações negacionistas do governo Bolsonaro”, afirmou Joseildo Ramos. E o deputado Vicentinho enfatizou que é “um absurdo a destruição proposital de vacinas ou insumos que podem salvar vidas”.

O PL 27/21 segue agora para a apreciação do Senado.

PT na Câmara

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