Comissão de Cultura da Câmara aprova PL que criminaliza apologia ao retorno da ditadura militar

Publicado

2 anos atrás

18 de maio de 2022

PLs de Rosa Neide tramitaram apensados

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 980/2015, que criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. O PL de autoria do ex-deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) foi relatado na Comissão pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). A sessão foi presidida pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT).

Dois projetos de Rosa Neide foram apensados ao PL 980. São eles: o PL 5392/2019, que “dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964”. E o PL 5279/2019, que “dispõe sobre a proibição de referências enaltecedoras e homenagens, no âmbito de toda a educação básica e superior, ao período entre 31 de março de março de 1964 a 15 de março de 1985”.

Os PLs da deputada acatados pelo relator visam acrescentar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no âmbito do ensino da História do Brasil, “o estudo do passado histórico recente, especialmente o do período do regime civil-militar de 1964 a 1985”. Também institui “o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Regime Civil-Militar (1964-1985), a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, data relativa ao assassinato do jornalista Wladimir Herzog (1937-1975) pelo Estado brasileiro”.

Ambos os PLs da parlamentar visam evitar que, no ambiente escolar, sejam propagadas ideias e homenageadas pessoas comprometidas com ações violentas, desumanas e atentatórias às liberdades cívicas, praticadas durante o regime civil-militar.

Requerimentos

A Comissão também aprovou cinco Requerimentos e outros dois PLs. Entre os Requerimentos aprovados estão: o REQ 12/2022, que solicita a “realização de Audiência Pública para debater o tema Cultura e Democracia”; e o REQ 13/2022, que estabelece a “realização de palestras, pela Comissão de Cultura, com especialistas e representações das diversas áreas do setor, às quartas-feiras, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a aprofundar temas relevantes para cultura do país”.

POTMA

Representantes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) também passaram na sessão desta quarta-feira, na Comissão de Cultura.

Os POTMA estão na Câmara para participar da audiência pública na Comissão de Diretos Humanos e Minorias, sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. A deputada Rosa Neide é coautora do PL 1279/2022, que propõe a criação do Marco Legal.

Pureza

Antes da votação dos Projetos, a Comissão realizou o manifesto cultural sobre o filme “Pureza: combate o trabalho escravo no Brasil hoje.” A atividade contou com a presença de Marcus Ligocki, um dos roteiristas do filme.