Rosa Neide apresenta PL sobre marco legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
Deputada Rosa Neide em reunião com POTMA de Mato Grosso, em 22 de novembro de 2021, em Cuiabá.
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) assinou como coautora o Projeto de Lei (PL) 1279/2022, que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. O PL foi protocolado terça-feira (17), na Câmara.
O projeto tem como objetivos “o reconhecimento da contribuição dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) na construção do Brasil; a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil; e a reparação pelo crime contra a humanidade que foi a escravidão e pelas violações de direitos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos dela decorrentes cometidas pelo Estado Brasileiro, por pessoas físicas e por instituições da sociedade”.
O PL descreve e propõe assegurar na legislação federal quem são os POTMA; o que são as comunidades tradicionais de matriz africana; bem como os territórios, as autoridades e lideranças dos POTMA.
O projeto também trata de soberania alimentar, das formas de organização, recursos naturais, políticas públicas, ações afirmativas, combate às iniquidades raciais, entre outras ações, que garantam direitos e reconhecimento aos POTMA.
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Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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