Comissão de Educação – Rosa Neide solicita criação de subcomissão para debater financiamento e valorização profissional
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na segunda-feira (22), Requerimento para constituição de Subcomissão Permanente de Financiamento da Educação Básica, Valorização dos Serviços Públicos, dos Profissionais da Educação e da Escola Pública, no âmbito da Comissão de Educação da Câmara.
Na justificativa do pedido, a deputada afirma que é necessário que a Comissão se dedique ao debate, em subcomissão permanente, a temas que já estão propostos em Projetos de Lei que tratam do financiamento da educação. Cita ainda a importância do debate sobre “as trajetórias dos orçamentos públicos destinados à educação, ciência e tecnologia, cada vez mais constrangidos pelos efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2017”.
A parlamentar reforça que a subcomissão também terá por objetivo debater o aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as medidas de valorização dos profissionais da educação e da escola pública, em que se incluem a remuneração, a regulamentação de piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho e estabilidade, além da necessária liberdade de ensinar e aprender.
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Volney Albano
Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)
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