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Contrária à PEC que propõe cobrança de mensalidade em Universidades Públicas, Rosa Neide pede que Comissão de Educação debata o tema

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Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr/Reprodução

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) protocolou na segunda-feira (30), na Câmara, Requerimento 46/2022, com solicitação de “realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas”. Caso aprovado, o seminário ocorrerá na Comissão de Educação.

O debate deverá contar com duas mesas com representantes dos profissionais da educação das Universidades Federais e Institutos Federais e representação de técnicos/as administrativos/as, alunos e alunas dessas Instituições.

Professora Rosa Neide destaca no documento a expansão recente “da educação superior pública e gratuita, notadamente com a ampliação da Rede Federal, com novas Universidades e campi universitários e com a criação e interiorização de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Este processo foi suportado com decisivo aporte de financiamento público, notadamente do Ministério da Educação, sem que fosse necessária qualquer iniciativa tendente a promover cobranças dos/as estudantes”.

A parlamentar afirma ainda que “o processo Constituinte garantiu a gratuidade da educação pública na Carta Magna e esta é uma conquista da sociedade, absolutamente atual e necessária para garantir inclusão”. Por isso destaca a importância do debate sobre possíveis cobranças de mensalidades no ensino superior público.

Privatização das Universidades Públicas

Há na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 206/2019, que propõe a cobrança de mensalidades a alunos em universidades públicas. A base aliada do governo Bolsonaro pautou a PEC para ser votada na terça-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, o projeto foi retirado de pauta.

Para a deputada Rosa Neide, a Proposta é inconstitucional e visa a privatização, com a volta da elitização do ensino superior público no Brasil.

“Precisamos debater com a comunidade acadêmica, os estudantes e toda a sociedade quais os reais objetivos deste governo, em propor cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas. A Constituição Federal é clara em garantir a gratuidade da educação pública brasileira. O ensino público gratuito e de qualidade, da creche à pós-graduação é fundamental para garantir o acesso de todos e todas, promover inclusão e mobilidade social”, finalizou Rosa Neide.

Clique aqui e leia o Requerimento na íntegra

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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