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Núcleo de Educação debate PLP do Senado sobre Sistema Nacional de Educação

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Em reunião do Núcleo de Educação da bancada do PT nesta segunda-feira (23), parlamentares e representantes de entidades debateram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, do Sistema Nacional de Educação (SNE), de autoria do senador Flávio Arns (Rede/PR), que está sendo relatado por Dário Berger (MDB-SC).

O assessor do senador Dário, Yuri Becker dos Santos fez um histórico da tramitação do PLP. Ele destacou que o relatório a ser apresentado pelo senador já está em terceira versão e conta com itens como “instâncias permanentes de relação federativa, espaço onde União, Estados e municípios pactuarão a oferta educacional; a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) previsto no PNE e no Fundeb; e o Conselho de Acompanhamento Social, a ser composto com todas as entidades nacionais da educação para acompanhar o funcionamento do sistema”.

Yuri Becker citou que o relatório está aberto a contribuições da bancada do PT e que Dário Berger vai trabalhar para que seja aprovado no Senado até meados de setembro.

A assessora técnica do Senado, Issana Rocha disse que o PLP foi redigido a partir de 40 reuniões e audiências públicas e tem, também, o objetivo de harmonizar as atribuições dos entes da federação (União, Estados, municípios e Distrito Federal). Ela destacou ainda que o relatório procurará estar em sintonia com o novo Fundeb.

Professora Rosa Neide agradeceu a presença do assessor e da assessora e informou que é autora do PLP 216/2019, que também trata do Sistema. “Tanto o PL que apresentei, quanto projeto apresentado pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) estão sob relatoria na Comissão de Educação do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE)”, disse.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) citou que a atual versão do relatório do senador Dário já retirou os chamados Contratos Colaborativos, que privatizam a educação pública. “Defendemos ensino público com gestão pública. Recursos públicos precisam ser investidos na educação pública e o relatório do senador avançou nesse sentido”, disse.

O assessor Yuri Becker solicitou o PLP 216 da deputada Rosa Neide, para que possa incorporá-lo ao relatório do senador. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, disse que é importante que o PLP do Sistema garanta a concretização do direito à educação como dever do Estado. Para isso é preciso garantir o financiamento”, disse ao defender a implementação do CAQ.

Ainda na reunião, o deputado Rogério Correia (PT-MG) fez informes sobre a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que segundo ele deve ser votado na Comissão Especial dia primeiro de setembro. Também houve informe sobre o Seminário Virtual em comemoração ao Centenário de Paulo Freire, organizado pelo Núcleo, que ocorrerá dias 09 e 10 de setembro.

Volney Albano

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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