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Com voto de Rosa Neide, Congresso derruba veto à distribuição gratuita de absorventes

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Foto: Getty Images

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10), o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e que cumprem penas no sistema prisional.

Na Câmara dos Deputados, houve 426 votos contra o veto; e no Senado, 64 votos. A favor do veto, opinaram 25 deputados e 1 senador.

A distribuição gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/19), de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e relatoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). O PL originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21). O Congresso decidiu que todos os trechos vetados serão incorporados à lei.

O PL havia sido aprovado em agosto do ano passado pela Câmara e em setembro pelo Senado.

Conforme a lei, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Assessoria de Imprensa

Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT-MT)

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